Começaram a poder ser subscritos em 31 de Outubro, e têm tido uma adesão fantástica. Este novo produto de dívida do estado tem conseguido captar muitos investidores à procura de melhores taxas do que nos depósitos a prazo.

No entanto, convém relembrar que DP e dívida do estado não são propriamente a mesma coisa, cada qual com os seus riscos e vantagens. Uma vez que o produto tem uma duração máxima de 5 anos, também faz sentido comparar com os seguros de capitalização que abordei no meu último post.

Rentabilidade dos Certificados de Tesouro Poupança Mais (CTPM)

A taxa de juro é crescente, indo desde os 2.75% no 1º ano até aos 5% no 4º e 5º anos. Feitas as contas, temos uma TANB média de 4.25%. Este valor é claramente superior ao que se encontra em DPs, sendo sensivelmente equivalente ao seguro de capitalização de 5 anos da Real Vida e do Eurovida Renda 2018. No entanto, a taxa de irs a aplicar aos CTPM é de 28%, não beneficiando da taxa reduzida que é aplicada aos casos anteriores. Deste modo, a TANL média é ligeiramente inferior: 3.06%

Isto se falarmos apenas da rentabilidade garantida. No 4º e 5º ano há uma bonificação da taxa igual a 80% do crescimento do PIB português (se houver crescimento). Dada a situação de crise que o país atravessa, pode parecer que isso nunca será nada de jeito, mas tendo em conta que nos últimos trimestres o PIB deixou de retrair, obter algum crescimento minimamente significativo daqui a 4 e 5 não é uma ideia assim tão tola. Pode não ser a mais provável, mas não é de descartar de todo.

Uma vantagem que os CTPM têm em relação aos seguros é a possibilidade de resgates antecipados sem penalizações. Os resgates antecipados só podem ser feitos a partir do 1º ano, mas penalizam apenas os juros que ainda não foram pagos. Como há pagamento anual de juros, logo após o pagamento é possível resgatar sem perder juros nenhuns. Por contraste, os resgates dos seguros implicam quase sempre algum nível de perda de juros ou até do dinheiro inicial.

A Deco indica, e com razão, que as obrigações do tesouro português com prazo de 5 anos são mais rentáveis. Só que para além dos custos e da maior complexidade de comprar obrigações do tesouro, também elas podem resultar em perdas se for necessário resgatar antecipadamente. Para além de estarem na linha da frente de levarem um corte caso Portugal tenha de renegociar a dívida.

Os "velhinhos" certificados de aforro permitem resgates trimestrais sem penalização de juros e oferecem uma taxa que anda pelos 3.19% brutos. A 1 ano é superior aos CTPM, mas a longo prazo são claramente menos rentáveis, já para não falar da sua taxa ser reduzida a partir de 2016.

Comparações feitas, vejo os CTPM não como o supra-sumo da rentabilidade a 5 anos, mas sim como algo mais equilibrado que combina uma rentabilidade bastante jeitosa com uma relativa facilidade de resgate antecipado.

Riscos

Tanto os CTPM como as obrigações do tesouro e os certificados de aforro representam dívida do estado. Todos estão sujeitos ao risco de falência do Estado. Casos como o da Grécia, onde houve cortes nos títulos de dívida, podem acontecer cá. A questão que se põe é: será provável que isso aconteça nos próximos 5 anos? Pessoalmente não acho demasiado provável. Tanto os dados do FMI, como os da União Europeia parecem apontar que não. Mas das previsões à realidade pode haver grandes diferenças.

Se formos a ver bem, qualquer aplicação tem um risco associado. Os seguros de capitalização têm os riscos de falência da seguradora, e até mesmo os depósitos a prazo têm risco do banco e do FGD. Os últimos têm o risco mais baixo, mas também oferecem uma rentabilidade menor. Ninguém sabe ao certo o que aconteceria caso houvesse um corte na dívida. As obrigações do tesouro seriam certamente apanhadas. Mas os certificados de aforro e tesouro poupança mais são uma incógnita. Por serem destinados a particulares há a hipótese de o Estado lhes dar uma proteção preferencial. Mas tudo isto está dependente de decisões políticas. Certezas não há nenhumas.

Uma vantajem clara dos CTPM face às obrigações é que podem ser vendidos em qualquer altura a partir do 2º ano sem perda de capital. Se a situação parecer negra para Portugal, o preço das obrigações do tesouro cai a pique. Nessas condições resgates antecipados têm perdas fortes. Nos CTPM isso não acontece, logo qualquer pessoa pode abandonar o barco sem complicações se não gostar do rumo que ele leva. Por esse motivo, tanto os certificados de aforro como os CTPM são das formas mais seguras de investir em dívida portuguesa.

A subscrição destes certificados pode ser feita nos CTT, tal como os certificados de aforro. O Instituto de Gestão da Dívida Pública também tem uma plataforma online onde se podem fazer subscrições, o Aforro Net. Quem já tiver possuído algum certificado de aforro ou tesouro (dos antigos) pode abrir conta online e fazer a subscrição por lá. Em caso de se querer fazer resgates antecipados, também devem poder ser feitos online, à semelhança dos antigos certificados de tesouro.