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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Englobamento de rendimentos de capitais

Os valores das taxas de IRS e taxa liberatória presentes neste artigo pertencem ao IRS de 2012. Para os valores deste ano consulte aqui.

 

Com a chegada do mês de Janeiro, é altura de fazer as contas às despesas do ano anterior e começar a pensar no que se aproxima: a entrega da declaração do IRS. E enquanto que muitos a temem, outros recebem este evento de braços abertos, pois permite recuperar algum do dinheiro que nos foi sendo sugado ao longo do ano direitinho para os cofres do estado.

O que pouca gente sabe é que o dinheiro que é retido quando recebemos juros de depósitos a prazo, obrigações e resgate de fundos pode ser também parcialmente reembolsado, embora com algumas limitações. É aqui que entra o englobamento de rendimentos de capitais na declaração anual do IRS. Quero frisar que tudo aquilo que vou falar é puramente opcional. O englobamento é algo que só vale a pena se nos trouxer benefícios, logo ninguém é obrigado a fazê-lo em nenhum ano que seja.

 

A lógica de englobar os rendimentos de capitais

 

Em primeiro lugar, rendimentos de capitais é todo o dinheiro se que ganha através de fazermos o nosso dinheiro (capital) gerar mais dinheiro através de aplicações financeiras. Isto inclui juros de depósitos à ordem, depósitos a prazo, contas poupança, seguros financeiros, cupões de obrigações, mais-valias de fundos, acções, EFTs... e um miriade de outros produtos nunca aqui falados. Como é do conhecimento geral, nós nunca recebemos todos os nossos ganhos. Na maioria dos casos o estado aplica uma taxa (a famosa taxa liberatória), que leva uma parte desses ganhos. A contrapartida é que não temos de dizer novamente ao estado que ganhámos esse dinheiro ao fazermos a declaração anual de IRS.

Retenção na fonte

 

Isto não se aplica, por exemplo, a mais-valias de acções (a diferença entre o preço de compra e preço de venda). Nestes casos não há taxa liberatória sobre elas, mas somos obrigados e indicar estes valores da declaração anual do IRS.

Mas o tema onde sobre o qual me quero debruçar incide sobre os casos onde há taxa liberatória. Durante o ano de 2012, esta taxa foi de 25% até Outubro, passando a 26,5% a partir daí.

Optar pelo englobamento de captais significa meter todos esse dinheiro ganho na nossa declaração de IRS. A taxa aplicada a essses rendimentos deixa de ser a taxa liberatória e passa a ser a do nosso escalão de IRS. E isto pode ser vantajoso ser a taxa de IRS for inferior à liberatória. Relembremos quais os escalões em vigor este ano:

 

Rendimento Colectável (€)

Taxa Normal (%)

Taxa Média (%)

Dedução Máxima à Colecta

Até 4 898

11,50

11,50

Sem Limite

De  4 898 até 7 410

14,00

12,348

Sem Limite

De  7 410 até 18 375

24,50

19,599

1250

De 18 375 até 42 259

35,50

28,586

1200

De 42 259 até 61 244

38,00

31,504

1150

De  61 244 até 66 045

41,50

32,231

1100

De 66 045 até 153 300

43,50

38,654

0

Mais de 153 300

46,50

 

0

 

Pela tabela vê-se que quem obteve rendimentos anuais até 18375€ tem uma taxa de irs (24,5%) inferior à liberatória, logo está numa situação onde o englobamento pode ser vantajoso. Naturalmente que quanto menor o rendimento anual, menor a taxa, e maior a vantajem.

Como a taxa liberatória já foi retirada quando recebemos os juros, no IRS vamos receber a diferença entre o que já pagámos (25% ou 26,5%) e o que devemos pagar segundo o nosso escalão.

Englobamento de rendimentos de capitais

 

Requisitos para pedir englobamento

 

Em primeiro lugar convém verificar se o englobamento é vantajoso ou não. Em princípio, qualquer pessoa com rendimento abaixo dos 18375€ tem vantajens, mas mesmo pessoas com mais rendimento podem beneficiar disto, se por alguma razão tiverem uma taxa de irs mais reduzida que o normal (não conheço todas as situações particulares que dão origem a essas beneces, mas sei que há algumas ligadas a invalidez ou deficiências). As situações mais vantajosas são mesmo aquelas onde os rendimentos da pessoa não são declaráveis em irs. Neste grupo estão estudantes a receber bolsas de estudo (se já estiverem independentes dos pais a nível fiscal), bolseiros de investigação científica, desempregados a receber o subsídio de desemprego, entre outros.

Não há nada como utilizar um simulador de irs e fazer as contas com e sem englobamento para ter uma idea se e quanto se pode ganhar.

Feitas as contas, é hora de começar a pedir aos bancos declarações de rendimentos. É preciso pedir a TODOS os bancos onde se tenham recebido juros ou mais-valias. Isto porque ao optarmos pelo englobamento, temos de incluir tudo o que ganhámos em produtos financeiros. Não podemos por exemplo declarar juros de depósitos a prazo e ignorar ganhos com fundos. A partir do momento em que decidimos englobar, todo e qualquer rendimento onde tenha sido aplicada taxa liberatória tem de ser declarado.

Nas declarações dos bancos deve constar quando receberam durante o ano, bem como todos os impostos retidos. Alguns bancos (poucos) disponibilizam essa declaração sem ser necessário pedir. Mas na maior parte dos casos temos de enviar um mail ou preencher um pedido oficial. O prazo para pedir as declarações é de 1 a 31 de Janeiro de 2013. Note-se que muito bancos não têm as contas todas feitas logo no início do mês, ficando apenas disponíveis em meados de Janeiro. Por outras palavras, à data deste artigo está-se uma excelente altura para começar a fazer os pedidos.

Depois de tudo reunido basta esperar até à 2ªfase de entrega do irs e preencher o anexo E com os valores que estão nas declarações. As declarações em si têm de ser enviadas para a repartição de finanças local, seja por entrega em mão, correio ou e-mail. Também costuma ser necessário (recentemente não sei se já foi alterado) uma declaração nossa, autorizando as finanças a averiguar junto dos bancos onde temos contas se declarámos tudo ou se "escondemos" algum depósito a prazo.

Basicamente o que fazem é cruzar os dados dos juros pagos pelos bancos (que eles são obrigados a comunicar) com aquilo que declarámos. Se tudo ficar bem feito é só esperar pelo reembolso. Nada mau, heim?

 

Possíveis Questões

 

Então e se eu tiver um rendimento coletável exactamente de 18375€ e tiver recebido mais 500€ de juros, compensa-me fazer o englobamento?

 

O mais certo é não valer apena. Isto porque todos os 500€ acima de 18375 vão ser taxados a 35,5%, que é uma taxa superior à taxa liberatória.

 

E se eu tivesse ganho apenas 18000€, tendo ganho 400€ de juros?

 

Aí é mais complicado de dizer. Só mesmo fazendo as contas. 375€ desses juros são taxados a 24,5%, e os restantes 25€ a 35,5%. Isto dá uma taxa média de 25,18%. Se os juros foram sujeitos a 25% de retenção, então não é vantajoso. Caso fosse 26,5% de retenção, aí já sairia beneficiado. Mais uma vez, reforço o facto de de usar um simulador para fazer as contas. De qualquer forma posso adiantar que quanto mais perto do limite dos 18375 estiver, menor será o ganho. Em contrapartida as pessoas com baixo rendimento colectável saem muito a ganhar.

 

Ou seja, se eu for desempregado a receber o subsídio de desemprego, mas tivesse recebido 1000€ em juros brutos ganhos durante o ano, ia receber a diferença entre a minha taxa de irs (11,5%) e a taxa liberatória (25%)?

 

Por acaso ainda seria melhor do que isso. Efectivamente, se não considerássemos mais nada senão as retenções na fonte, o que seria restituído seria 1000 x (25%-11,5%) = 135€. Mas afortunadamente, ao entregarmos o irs temos logo direito a deduções à colecta, a começar pelas deduções pessoais (de acordo com o estado civil e agregado familiar), juntando despesas de sáude, educação, etc... Como só as deduções pessoais são logo superiores a 200€, ia receber a totalidade do imposto retido, ou seja os 250€ retidos na fonte. Só com rendimentos mais elevados é que se começa a receber menos do que a totalidade do imposto retido.

 

E se eu fizer isto este ano? Vou ter de fazer no próximo ano?

 

Não. Como disse anteriormente, o englobamento é opcional. Fazer um ano não traz qualquer responsabilidade para o ano seguinte. Só engloba quem quer.

 

Resumindo, o englobamento de rendimentos de capitais é uma oportunidade interessante para receber um pouco mais do IRS, sobretudo para quem tem pouco rendimento colectável. Este ano ainda é vantajoso para um número considerável de pessoas, já que a taxa liberatória durante 2012 foi elevada e as taxas dos escalões de IRS não acompanharam essa subida. Para o próximo ano será mais complicado tirar vantagens, dado que vão existir menos escalões, que terão taxas maiores. Logo é de aproveitar enquanto se pode.

publicado por ruicarlov às 15:52
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98 comentários:
De Guilherme Santos a 5 de Abril de 2014 às 09:42
Pode-me esclarecer o o seguinte: em 2012 tive menos valias de acçoes, cerca de 13000 euros. Agora em 2013, tive mais valias de Acçoes, cerca de 21000 euros. Devo fazer o Irs por englobamento? Ajude-me s.f.f.
De Sony a 7 de Abril de 2014 às 20:30
Boa tarde Sr. Rui,
Gostei das várias explicações que tem dado para ajudar as nossas finanças pessoais.
Gostaria que me esclarece-se sobre os seguintes pontos:
1- A partir de que montante é obrigatório declarar os rendimentos de capitais (juros das obrigações e juros DP e DO) na declaração de IRS?

2- Temos que declarar no IRS os depósitos bancários efectuados no estrangeiro através de uma instituição bancaria Nacional (em Portugal) e q por sua vez não houve cobrança de imposto.

3-Tenho que apresentar o anexo E (rendimentos de capitais), mesmo sendo valores baixos na ordem dos 1000€?

obg
De ruicarlov a 8 de Abril de 2014 às 09:49
Em relação às perguntas 1 e 3, não está em questão o montante de rendimentos. Tudo se resume a isto: 1) Quer englobar rendimentos da capitais? Entregue o anexo E. 2) Não quer englobar? Não entrega nada.
Reitero que o englobamento é sempre OPCIONAL.
Se os rendimentos já foram tributados na fonte (taxa liberatória de 28%), só os declara quem quer.

Em relação à questão 2, não sei o que lhe diga, já que isso me parece uma situação bastante irregular. Se é um depósito feito através de uma entidade bancária nacional, deveria haver uma cobrança de imposto. Se não cá, pelo menos do país de origem.
De Rosa Paula a 9 de Maio de 2014 às 09:46
Bom dia. No caso de rendimento de obrigações do BES em que a aplicação foi feita nas Ilhas Caimão é preenchido o anexo J. Deve-se pedir o englobamento ou não? Tendo em conta que os sujeitos passivos são residentes, reformados e recebem apenas uma pensão na totalidade inferior a 6 mil Euros?
Obrigada
De ruicarlov a 9 de Maio de 2014 às 10:25
Com esse nível de rendimentos, quase de certeza que compensa. A minha única dúvida prende-se com o facto do regime de tributação das ilhas Caimão, que são consideradas um paraíso fiscal. Se não houve retenção na fonte na origem, então mesmo optando pelo englobamento não vai reaver dinheiro daí. A vantagem do englobamento neste caso poderá ser em pagar menos, já que não englobando seria aplicada uma taxa especial (penso que superior a 28%, mas não tenho a certeza), enquanto que englobando seria apenas aplicada a taxa do escalão.
De P.M.P.S. a 20 de Maio de 2014 às 14:37
Bom dia,

Apenas uma pergunta: Se optar pelo englobamento este ano fico obrigado a optar pelo englobamento para sempre ou durante um certo período? Ou posso optar todos os anos em função das minhas necessidades?

Obrigado pela sua atenção.
De ruicarlov a 20 de Maio de 2014 às 14:45
Pode optar por englobar em função das suas necessidades, sem restrições de anos.
De P.M.P.S. a 20 de Maio de 2014 às 14:59
Obrigado pela rápida resposta! Um abraço.
De irene a 22 de Novembro de 2014 às 17:44
Ola

Finalmente encontrei um artigo que explica sem confusões tudo o que devemos saber acerca de englobamento de capitais.
Apenas tenho uma dúvida que se pudesse, gostaria de vêr esclarecida. È o seguinte: - Tendo eu feito algumas aplicações a 5 anos em algumas companhias de Seguros cujos rendimentos (juros) só os receberei no final do contrato posso pedir declaração para englobamento? Se sim, esta declaraçao deve ser pedida anualmente ou apenas no fim?
Eu estou desempregada e a receber Subsidio de desemprego mas se não recebesse qq prestaçao da segurança social já não teria direito a apresentação da declaraçao?

De ruicarlov a 23 de Novembro de 2014 às 11:07
Se os seguros só lhe pagam no final, só nesse ano é que terá de declarar esses rendimentos.
Quando à segunda questão, não estou a compreender muito bem. Se está a perguntar se pode optar pelo englobamento sem receber nada da Segurança Social, então a resposta é sim. Qualquer pessoa pode optar pelo englobamento, independentemente dos rendimentos que tenha ou não. O que acontece é que normalmente não é vantajoso para quem ganhe bastante. Para quem ganhe pouco ou nada, é quase garantido que englobar é vantajoso.
De irene a 25 de Novembro de 2014 às 21:10
Rui, o meu muito obrigada pela pronta resposta.
Um bem haja
De luis carvalho a 26 de Fevereiro de 2015 às 12:10
Bom dia
A minha dúvida é a seguinte: no caso de optar por englobamento e ter mais valias acima dos 7000€ ( por ex. 10.000€ ) como é feita a tributação ,( desconto 14,5% até 7000 e 28,5% nos restantes 3000 ) ou desconto 28,5% sobre os 10.000 .
Peço desculpa por o estar a incomodar sobrev este assunto já muito comentado,mas entre o que leio e o que me dão os simuladores ,não bate a bota com a perdigota .

Obrigado
Luis Carvalho
De ruicarlov a 26 de Fevereiro de 2015 às 13:33
O IRS é um imposto progressivo, logo até aos 7000€ são aplicados os 14.5%, e apenas o que excede esse valor (3000€ no seu exemplo) é tributado a 28,5%.

O que normalmente acontece nas simulações é que indicam que é aplicado os 28,5% a todo o rendimento, mas depois existe o que se chama de parcela a abater, que se subtrai ao total, e que corresponde à diferença (28.5%-14.5%)*7000€. Ou seja, no final vai dar aquilo que referi acima.
De luis carvalho a 26 de Fevereiro de 2015 às 15:23
Muito obrigado,Rui

Fiquei esclarecido.
De luis carvalho a 5 de Março de 2015 às 17:06
Olá .RUI
Sem quere abusar,aqui vai mais uma questão : as menos valias de 1 ou mais anos (quantos ?) podem ser colocadas no irs seguinte ?
Mais concretamente o caso é o seguinte : em 2012 tive menos valias de 5 000 € no anexo G e nesse ano não optei pelo englomanento por desconhecimento.Como este ano vou optar pelo englobamento,será possivel juntar as menos valias de 2012 ?

Obrigado
Luis Carvalho
De ruicarlov a 5 de Março de 2015 às 17:17
As menos-valias podem transitar até aos 2 anos seguintes. Mas é fundamental englobar no ano em que se teve as menos valias. Se não englobou em 2012, não poderá descontar esses valores às mais-valias este ano.
De toninho a 2 de Julho de 2015 às 19:44
Fazendo-se o englobamento de rendimentos prediais, é obrigatório o englobamento de capitais? Ouvi dizer que para as declarações de 2015 o anexo E vem pré-preenchido. A ser verdade isso dispensa o pedido da declaração às entidades bancárias?
De ruicarlov a 3 de Julho de 2015 às 16:45
Este ano o englobamento de rendimentos prediais obrigava ao englobamento dos rendimentos de capitais. Mas penso que a partir do próximo ano pode-se englobar apenas os predais.
Quanto ao pré-preenchimento do anexo E, não ouvi falar de tal coisa. Aliás, isso não faz muito sentido pois uma pessoa pode nem querer englobar. De qualquer forma o pedido da declaração às entidades bancárias já não é obrigatório. Não o foi este ano e não será no próximo.
De luis carvalho a 4 de Dezembro de 2015 às 11:57
bom dia
venho mais uma vez solicitar a sua ajuda numa duvida em relação ao IRS 2015 ( a entregar em 2016).

a partir de este ano o imposto sobre as +/- valias de fundos são declarados no impresso ( em anos anteriores eram descontados a quando da venda ).
a minha duvida é a seguinte: para quem não opte pelo englobamento,tem de declarar as mais valias que já foram deduzidas á colecta ( ex. dep. a prazo,etc ).

Muito obrigado
Luis Carvalho
De ruicarlov a 8 de Dezembro de 2015 às 10:09
Quem não opta pelo englobamento não tem de incluir os rendimentos de depósitos a prazo. Apenas as mais-valias dos fundos, das ações e outras mais-valias que não tenham tido taxa liberatória.

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